O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou hoje, por meio de seu calendário anual, a declaração de situação de emergência ambiental em estados e regiões altamente vulneráveis aos incêndios florestais. Esta medida estratégica visa facilitar o planejamento e implementação do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) para o período compreendido entre fevereiro de 2024 e abril de 2025.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a emergência ambiental é acionada quando um desastre natural ou falha humana coloca em risco o meio ambiente ou a saúde pública, demandando a adoção de medidas imediatas para sua reversão.
Embora a responsabilidade pelas ações seja compartilhada entre os entes federados, o Ibama mantém iniciativas preventivas através do Prevfogo, alinhadas aos dados de monitoramento de incêndios e áreas de queimadas em todo o país.
Um dos principais aspectos desse programa é a contratação de brigadistas especializados, conforme estabelecido pela Lei 8.745/1993, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Cada região e período específico contará com brigadas adaptadas aos biomas locais, incluindo agentes indígenas, quilombolas e membros de comunidades locais, que possuem conhecimento íntimo do território e podem contribuir de forma eficaz para as ações preventivas.
A portaria contendo os períodos e regiões afetados pela situação de emergência ambiental para o período de fevereiro de 2024 a abril de 2025 foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, fornecendo um roteiro claro para as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais durante esse período crítico.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo em proteger o patrimônio ambiental do país e garantir a segurança das populações locais frente aos desafios recorrentes dos incêndios florestais, destacando a importância da colaboração entre instituições governamentais e comunidades locais na preservação dos ecossistemas naturais do Brasil.
