A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, nesta segunda-feira (2), uma resolução declaratória que prorroga até 31 de janeiro de 2025 a situação crítica de escassez hídrica na bacia do rio Paraguai. A medida autoriza as empresas de saneamento a adotarem “mecanismos tarifários de contingência” para cobrir os custos adicionais causados pela crise e estabelece a necessidade de ajustes na navegação fluvial.
A prorrogação já havia sido antecipada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, na semana passada, que destacou a continuidade dos impactos da seca, a maior enfrentada pela região em 100 anos. A ANA informou que a situação pode ser renovada após nova análise técnica, caso as condições de escassez persistam.
A resolução também prevê a implementação de medidas de mitigação e a articulação entre diversos setores para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos da bacia. A fiscalização das regras de uso da água será intensificada, e o governo poderá declarar calamidade ou emergência em estados e municípios afetados.
A seca tem afetado a navegação e representa um risco crescente para o Pantanal. Apesar de ser esperado um período de chuvas, os índices críticos de água ainda podem impactar a região até, pelo menos, 2026.
