Foto: Danilo Esteves - IgaratáProjeto de Lei da Pesca passa por reformulação para atender diferentes setores
Deputados de Mato Grosso do Sul avançam na reformulação do Projeto de Lei 275/2024, que propõe novas regras para a pesca no estado. Durante uma reunião na Assembleia Legislativa (ALEMS), representantes da pesca profissional, esportiva e amadora apresentaram demandas para ajustes na proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e coautoria do deputado Coronel David (PL).
Principais mudanças em debate
O Projeto de Lei da Pesca passa por reformulação para atender diferentes setores. Entre as propostas discutidas, destaca-se a manutenção da cota mensal de 400 quilos de pescado para pescadores profissionais, enquanto não houver transição para outras atividades, como o turismo ou a piscicultura. Além disso, os parlamentares debatem a proibição do transporte intermunicipal de pescado, um dos pontos centrais do projeto.
Para pescadores amadores propõem autorizar o transporte do peixe para consumo fora do município de captura. Dessa forma, como alternativa, sugerem flexibilizar a regra com rodízios de espécies permitidas.
Impacto ambiental e preservação dos rios
A deputada Gleice Jane (PT) enfatizou a importância de considerar fatores ambientais na reformulação do projeto. Segundo ela, as mudanças climáticas e o impacto da agricultura sobre os rios também terá que ser debatidos. Já o deputado João Henrique (PL) defendeu uma legislação unificada entre os estados, garantindo regras claras para o setor.
Próximos passos para aprovação
O deputado Neno Razuk afirma que analisará todas as sugestões na próxima reunião. No entanto, o Projeto de Lei da Pesca ainda passará por reformulação para atender diferentes setores e, após os ajustes finais, seguirá para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) dentro das próximas semanas.
Fonte: ALEMS
Pantanal Oficial
