Foto: arquivo/Portal Pantanal OficialO período seco se aproxima. Por isso, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu agir com antecedência. Por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o Estado lançará ainda em abril o edital do PSA Brigadas.
O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Brigadas vai apoiar financeiramente projetos voltados à prevenção e ao combate aos incêndios florestais. Além disso, o programa oferecerá recursos para estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas locais.
O programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros. O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou: “No PSA Brigadas que é focado na prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas.”
Além disso, em abril também será publicado o edital para selecionar a organização da sociedade civil que irá executar o PSA Conservação e Biodiversidade. Essa modalidade pagará quem preservar áreas de vegetação além do mínimo exigido por lei.
De acordo com a legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa. No entanto, quem conservar mais do que o exigido poderá receber R$ 55 por hectare ao ano, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Todos os projetos serão monitorados pelo Governo do Estado.
Os recursos do PSA virão do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Esse fundo contará com aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual entre 2025 e 2030.
Pacto Pantanal: conservação e desenvolvimento integrados
Essas ações fazem parte do Pacto Pantanal — o maior programa brasileiro de conservação. O plano prevê um investimento total de R$ 1,4 bilhão até 2030. Além da preservação do bioma, o Pacto contempla melhorias em infraestrutura, mobilidade, segurança, educação e produção sustentável.
Entre as obras previstas, estão a pavimentação de estradas, construção de pistas e aeródromos e reestruturação de aterros. Também haverá apoio à pecuária e outras atividades produtivas.
Na área da educação, o programa prevê a construção de novas escolas rurais e capacitação de profissionais. Já na saúde, o foco será o acesso à água limpa, tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.
Por fim, a proteção ambiental também receberá atenção especial. O governo vai investir em monitoramento climático, tecnologia para prevenção e controle de queimadas, além da instalação de bases avançadas contra incêndios.
Fonte: SEMADESCPortal Pantanal Oficial
