Arquivo/Portal Pantanal OficialO Governo de Mato Grosso do Sul lançou um edital para selecionar uma organização da sociedade civil que assumirá a execução de um novo programa ambiental. A ação prevê até R$ 30 milhões(Fundo Pantanal) para aplicar em ações de conservação do Pantanal, por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Bioma Pantanal).
A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) coordena o processo. Além dos pagamentos aos provedores de serviços ambientais, o governo também disponibilizará R$ 3 milhões para cobrir as operações logísticas do projeto.
A entidade terá 19 meses para aplicar os recursos e entregar os resultados. O prazo pode ser prorrogado, desde que haja justificativa técnica aceita pelo governo. As regras seguem normas federais e estaduais, como a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 16.564/2025.
O principal objetivo é fomentar práticas sustentáveis, incentivar a preservação da biodiversidade e garantir o uso consciente dos recursos naturais. Ao descentralizar a gestão, o governo fortalece a atuação conjunta com a sociedade civil e impulsiona políticas públicas mais eficientes.
Aos interessados, recomenda-se acessar o edital completo disponível no link abaixo. Dessa forma, você pode consultar todos os requisitos, critérios de avaliação e prazos do processo (Fundo Pantanal). Além disso, o documento traz orientações detalhadas sobre a proposta técnica, formas de execução e responsabilidades da organização escolhida.
Diário Oficial Eletrônico n. 11.795
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