Brasília (DF) – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 3.469/2024, que autoriza repasses da União para estados e o Distrito Federal em ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, Alckmin anunciou a liberação imediata de R$ 32 milhões. Os recursos serão destinados ao combate ao fogo nos biomas Amazônia e Pantanal, este último enfrentando uma das estiagens mais severas dos últimos anos.
Contudo, os valores serão viabilizados por meio do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente. O foco será o reforço de ações locais de prevenção, monitoramento e resposta a incêndios, especialmente em municípios mais vulneráveis.
Outras medidas ambientais anunciadas
Além disso, o governo apresentou um pacote de iniciativas ambientais. Entre elas, destacam-se:
- Criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, no Ceará;
- Ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no litoral nordestino;
- Lançamento do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que mapeia o uso do oceano brasileiro para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos;
- Instituição do Comitê Nacional das Zonas Úmidas, com atuação direta sobre o Pantanal;
- Abertura de consultas públicas sobre sociobioeconomia no Plano Nacional da Bioeconomia e sobre a regulamentação do pagamento por serviços ambientais;
- Por fim, lançamento do programa Periferias Verdes Resilientes, para revitalização ambiental de áreas urbanas vulneráveis.
Fonte: Agência Brasil - Foto: Pantanal Oficial
