O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, solicitou nesta sexta-feira (6) que a superintendência do IBAMA, em Mato Grosso do Sul, se manifeste sobre seu possível interesse em integrar a ação que busca impedir o desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A solicitação judicial tem como base um laudo técnico apresentado ao Ministério Público Estadual, que identifica a presença de vegetação típica do Cerrado e também de espécies comuns à Mata Atlântica, além da ocorrência de fauna silvestre e corredores ecológicos na área. O estudo destaca que o desmatamento no Parque dos Poderes poderá comprometer significativamente a conectividade ecológica da região.
Caso o Ibama manifeste interesse, o processo pode ser remetido à Justiça Federal, já que envolveria matéria de competência da União. O órgão federal tem 15 dias para se posicionar oficialmente.
Desdobramentos judiciais
Em matéria publicada pelo G1, em maio de 2024, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa anulou a decisão da juíza substituta Elizabeth Rosa Baisch, que havia autorizado o desmatamento. Segundo o magistrado, a sentença esta emitida de forma surpreendente e sem urgência processual, durante período de férias dele, e sem que a juíza estivesse legalmente escalada para substituição.
Contudo, a decisão judicial levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça, com alegações de possíveis interesses da administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no desmatamento. No entanto, o CNJ não identificou provas suficientes e arquivou o pedido de abertura de processo disciplinar contra a desembargadora.
Foto: Saul Schramm (destaque)
Fonte: G1/MS
