Decisão federal atinge áreas ocupadas após estiagem de 2019; MPF aponta danos ambientais(queimadas) graves por uso de fogo em terra da União (Pantanal).
A Justiça Federal de Corumbá(MS) determinou o bloqueio de mais de R$ 212 milhões em bens de fazendeiros. Assim, acusados de provocar danos ambientais ao Pantanal com queimadas ilegais. A decisão é da juíza substituta Sabrina Gressler Borges e atende a um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, os incêndios estavam deliberados como forma de limpeza de pastagem, afetando terras públicas ocupadas de maneira irregular desde a estiagem extrema registrada no bioma a partir de 2019.
A Fazenda Quatro Irmãs, de João Fernandes Filho e Tatiana Saab Pereira Fernandes, teve R$ 118,6 milhões bloqueados. Já Fernando Fernandes, da Fazenda São Bento, teve R$ 93,8 milhões tornados indisponíveis. Contudo, as áreas somam mais de 6,4 mil hectares.
Além disso, foi ordenado a desocupação imediata das áreas, remoção do gado e proibição de qualquer tipo de exploração econômica, para permitir a regeneração natural.
O MPF argumenta que os réus se aproveitaram do período de seca para ocupar áreas devolutas da União, construir benfeitorias, introduzir rebanho bovino e provocar queimadas. As fazendas estão localizadas na faixa de fronteira do país.
Foto: Divulgação/PF - Campo Grande News
