Governo de MS Vai Selecionar Produtores Pantaneiros para Receber Pagamento por Preservação Ambiental
O Governo de Mato Grosso do Sul lançará, ainda neste mês de junho, o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, voltado à seleção de produtores pantaneiros que preservam vegetação nativa em suas propriedades rurais.
O programa prevê o pagamento anual de R$ 55,47 por hectare, limitado a R$ 100 mil por imóvel (por CPF ou CNPJ). Além disso, produtores com licença de supressão vegetal ativa poderão aderir ao programa, desde que aceitem extinguir a licença. A medida busca incentivar a conservação sem comprometer a produtividade das propriedades.
A gestão do programa ficará a cargo da FUNAR, entidade vinculada à Famasul, que será responsável pela seleção, repasse dos valores e acompanhamento técnico das áreas contempladas. Os recursos virão do Fundo Clima Pantanal, com previsão de R$ 40 milhões anuais.
✅ Quem pode participar?
Podem participar produtores que:
- Possuam propriedades inseridas no Bioma Pantanal;
- Tenham vegetação nativa excedente além da exigida por lei;
- Estiverem com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado;
- Cumpram todas as obrigações legais quanto à reserva legal, APPs e áreas protegidas;
- Estiverem em conformidade com a Justiça estadual, federal e órgãos de controle.
O programa vai priorizar produtores com licença de supressão vegetal vigente, depois os produtores tradicionais pantaneiros — conforme índice da IAGRO — e, em seguida, os demais interessados, com base nos critérios ambientais definidos pelo agente executor.
O edital detalhado será divulgado pela Semadesc e pela FUNAR, com informações sobre documentos exigidos, cronograma, etapas do processo e critérios técnicos de seleção.
Foto destaque: Bolivar PortoPORTAL PANTANAL OFICIAL
