O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar indícios de destruição ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia, em Mato Grosso. A apuração teve início após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificar irregularidades, como desvios de cursos d’água e ocupações ilegais dentro da unidade de conservação.
A investigação faz parte de um conjunto de seis inquéritos civis abertos em 2025. Todos relacionados à mesma região, principalmente na área da Fazenda Araguaia Canarana, no município de Cocalinho (MT).
Como parte dos procedimentos, o MPF propôs que os responsáveis se manifestem sobre a possibilidade de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Esses acordos podem incluir a recuperação de áreas degradadas, indenizações ambientais e suspensão de atividades irregulares. Caso não haja acordo, o órgão poderá ingressar com ações judiciais para responsabilizar civilmente os envolvidos.
A APA dos Meandros do Rio Araguaia, criada em 1998, abrange partes dos estados de Mato Grosso, Goiás e Tocantins. A unidade tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, aliado à preservação ambiental. Porém, o avanço do desmatamento, o uso inadequado dos recursos hídricos e a poluição colocam em risco a biodiversidade da região. Consequentemente, afetam diretamente a qualidade de vida das populações ribeirinhas.
Por fim, o MPF reforça a importância da fiscalização contínua e do cumprimento das normas ambientais vigentes para assegurar a proteção das áreas de conservação e o equilíbrio ecológico da bacia do Araguaia.
Foto Destacada: Andre Dib
