A exemplo de Mato Grosso do Sul, que aprovou em 2023 a Lei do Pantanal, em vigor desde fevereiro de 2024, o Governo Federal sancionou nesta semana a Lei nº 15.228/2025, conhecida como Estatuto do Pantanal. O novo marco legal estabelece diretrizes para uso sustentável, conservação, proteção e recuperação do bioma, considerado a maior planície alagável do planeta.
Entre os pontos centrais, o estatuto prevê incentivos a atividades econômicas sustentáveis, fortalecimento do turismo ecológico, valorização cultural e maior rigor na fiscalização contra desmatamento e queimadas ilegais.
No Mato Grosso do Sul, a Lei do Pantanal foi construída de forma participativa, reunindo produtores rurais, ambientalistas e sociedade civil. O modelo se tornou referência nacional ao buscar equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
O tema ganhou destaque na Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada em Campo Grande (MS), que discutiu o papel de estados e municípios frente à crise climática. O encontro reforçou a importância da nova legislação federal em diálogo com iniciativas estaduais para garantir a proteção do bioma nos territórios de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
