A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na quinta-feira (11) a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em uma sociedade de economia mista, com controle majoritário do Estado. A nova empresa passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais).
O projeto, que tramitava na Casa desde 25 de novembro, segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destacou que a MS Ativos Ambientais será responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais, beneficiando toda a sociedade sul-mato-grossense. Segundo ele, a nova companhia adotará um modelo empresarial sólido, alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.
De acordo com Riedel, a empresa terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais. A iniciativa também deverá ampliar a capacidade do Estado em inovação, monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, coordenação e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e prospecção, além da preservação e do aproveitamento econômico de ativos ambientais e de recursos minerais. A empresa também atuará na gestão, comercialização e exploração de serviços ambientais e ecossistêmicos, especialmente os relacionados à conservação dos recursos naturais, à sustentabilidade e à valorização do patrimônio público natural.
Ampliação de atuação
O que diferencia a nova empresa da extinta MS-Mineral é a abrangência das competências. Enquanto a antiga estatal tinha foco exclusivo nas jazidas minerais e no aproveitamento econômico dos minérios, a MS Ativos Ambientais passa a atuar também no monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além da gestão e fiscalização de bens ambientais, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade.
Para o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pasta à qual a empresa estará vinculada, a criação da MS Ativos Ambientais coloca o Estado em um novo patamar de gestão e valoração dos ativos ambientais.
Mercado de carbono
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a nova companhia moderniza a relação de Mato Grosso do Sul com o mercado de carbono. Segundo ele, a criação da empresa supre uma lacuna estrutural importante para o Estado alcançar a meta de se tornar carbono neutro até 2030.
Para Verruck, a criação da MS Ativos Ambientais representa um avanço substancial, ao fornecer a base legal necessária para que o Estado avance de forma efetiva no registro, na comercialização e na remuneração dos créditos de carbono.
Fonte: com informações de SEMADESC
Foto: Silas Ismaael
