Foto: Arquivo/Pantanal OficialOs deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019. Com isso, eles estenderam por mais dois anos a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado.
Com a segunda votação realizada hoje (27/03), o projeto da vedação está definitivamente aprovado. De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautoria de outros parlamentares, a matéria agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
- A votação contou com 19 votos favoráveis e apenas um contrário.
Entenda
A decisão se baseia em estudos técnico-científicos ainda em andamento, que destacam os riscos ambientais e econômicos do estado na captura excessiva do dourado. Por outro lado, surgiram controvérsias, com defensores da tese de que a quantidade do peixe já está acima do normal e, como resultado, poderia prejudicar o equilíbrio ecológico.
- Você poderá acompanhar novas atualizações no site oficial da Assembleia Legislativa: https://al.ms.gov.br/
O que é pesque e solte?
“Pesque e solte” é a prática de pesca esportiva, No entanto, quando o peixe é capturado, ele é imediatamente devolvido ao seu habitat natural, sem ser retirado para consumo. O objetivo principal é permitir que o peixe continue a viver e se reproduza, preservando a população da espécie. Assim, essa prática visa a conservação dos ecossistemas aquáticos e é comum em atividades de pesca recreativa.
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