A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na sexta-feira (24/1), uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores. Eles causaram danos ambientais em 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá (MS), impedindo a regeneração do bioma Pantanal. A cada ano de infração, a AGU cobra R$ 212 milhões.
Além disso, a ação está ligada a uma investigação da Polícia Federal (PF). A operação “Prometeu”, deflagrada em setembro de 2024, buscou coibir incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de terras da União.
Inquérito da PF
A AGU anexou o inquérito da PF, que aponta evidências claras das infrações ambientais cometidas.
Nesse contexto, após queimadas entre junho e setembro de 2020, os réus instalaram duas fazendas de pecuária em terras da União. Cada propriedade tem cerca de 3 mil hectares. No local, foram construídas estradas, currais e edificações.
Além disso, desde 2021, os infratores exploram economicamente a área com pecuária, impedindo a regeneração do bioma. Para agravar a situação, uma operação do Ibama realizada em junho de 2024 confirmou que as infrações ambientais continuam.
Diante desse cenário, a ação civil pública inclui laudos e fotografias que comprovam os danos. O material revela o uso de motosserras e incêndios para derrubada de árvores de grande porte. Assim, a AGU reforça que, independentemente de condenações penais ou administrativas, a reparação do dano ambiental não será anulada.
Pedidos da AGU
Com base nos cálculos da PF, a AGU solicita:
- O bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 212 milhões por ano de infração, até que cessem os danos e promovam a recuperação ambiental.
- A elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda.
Contudo, considerando o período já registrado de infração, o valor total do bloqueio chega a R$ 725 milhões.
Nova fase
Por fim, atuaram no caso a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: AGU/GOV
