Após quase duas décadas de impasse, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece o conceito de área úmida e define novas regras para a atividade econômica nos vales do Araguaia e do Guaporé. A medida promete encerrar a polêmica em torno do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), que mobilizava produtores, ambientalistas e o próprio governo desde 2008.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). A aplicação das novas regras dependerá de regulamentação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), responsável por transformar as diretrizes em normas práticas.
Entenda o impasse
O ZSEE, elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), buscava ordenar o uso do solo e a conservação ambiental no estado. Entretanto, o modelo inicial classificava como áreas alagáveis, semelhantes ao Pantanal, mais de um milhão de hectares nos dois vales, restringindo o uso econômico em quatro milhões de hectares distribuídos por 17 municípios, entre eles Cocalinho, Água Boa, São Félix do Araguaia, Canarana e Vila Rica.
O setor produtivo reagiu, alegando que o zoneamento desconsiderava as características locais e inviabilizava a pecuária e a agricultura. Além disso, criticou a realização da consulta pública exclusivamente online, apontando falta de acesso à internet em comunidades rurais.
Solução construída com base científica
Diante do impasse, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, que determinou a elaboração de um laudo técnico-científico para definir com precisão o que poderia ser considerado área úmida. A Fundação Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi contratada pela Assembleia para conduzir os estudos.
Com base nesse documento, o deputado Dr. Eugênio (PSB), com coautoria de Valmir Moretto (Republicanos), apresentou o projeto que acabou sendo aprovado de forma unânime, pacificando o conflito entre o setor produtivo e o governo.
Articulação política e apoio do governo
Durante a tramitação, parlamentares mantiveram diálogo constante com o governador Mauro Mendes, que se mostrou favorável à proposta. A expectativa é que a sanção ocorra nas próximas semanas, consolidando o texto como marco regulatório sobre áreas úmidas em Mato Grosso.
Regiões afetadas e contexto ambiental
Os vales do Araguaia e do Guaporé, apesar de apresentarem características ecológicas semelhantes ao Pantanal, pertencem a biomas distintos, o que justificou a necessidade de um estudo próprio. A definição de novas regras busca conciliar produção e conservação, oferecendo segurança jurídica para produtores rurais e diretrizes claras para órgãos ambientais.
Histórico da polêmica
A discussão sobre o ZSEE teve início nos anos 2000, quando o Brasil, pressionado por organismos internacionais, iniciou o processo de zoneamento em todos os estados. Em Mato Grosso, o documento foi concluído em 2008 e aprovado pela Assembleia em 2011, mas enfrentou ações judiciais e questionamentos do Ministério Público Estadual.
Desde então, sucessivos governos tentaram resolver o impasse. O debate foi retomado em 2021, já na gestão de Mauro Mendes, sob coordenação dos secretários Basílio Bezerra (Seplag) e Mauren Lazzaretti (Sema), que conduziram o processo até a aprovação atual.
Representatividade local
Entre os líderes do movimento contrário ao modelo anterior estão Dr. Eugênio, deputado por Água Boa, e Valmir Moretto, representante de Pontes e Lacerda. A Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes (Afava), presidida pela médica e pecuarista Carmem Bruder, e o médico André Bringsken (MDB), de Vila Bela da Santíssima Trindade, também tiveram papel central na articulação que resultou na revisão do zoneamento.
Fonte: Com informações de Agência da Notícia Mato Grosso
