O Plenário realizou, nesta quarta-feira (18), a quarta sessão de discussão da PEC 18/2024, que propõe incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais ambientais. A matéria seguirá em pauta para novas discussões.
Para aprovar uma PEC, o Congresso deve debatê-la em cinco sessões no primeiro turno e em três no segundo. Além disso, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada fase, o que equivale a 49 senadores e 308 deputados.
A PEC 18/2024
Diante dos incêndios frequentes no Pantanal, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou a PEC como uma solução para fortalecer a preservação do bioma. Além disso, ela destaca que 65% do Pantanal está em Mato Grosso do Sul, o que exige medidas específicas para sua proteção.
A inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode levar os governos federal e estadual a criar políticas públicas voltadas à preservação e ao uso sustentável da região. Essa iniciativa também pode beneficiar a economia local, especialmente o ecoturismo, ao equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental. Além disso, a proposta tem potencial para gerar empregos e novas oportunidades de renda.
Para a sociedade, a aprovação da PEC fortalece a conservação de um dos biomas mais importantes do Brasil. A medida assegura a biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais.
Atualmente, a Constituição reconhece como patrimônios nacionais ambientais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Esses biomas devem ser utilizados de forma sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente.
A PEC 18/2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro. O relator, senador Jayme Campos (União-MT), defendeu a aprovação da proposta.
Assista ao importante vídeo sobre Pantanal Norte:
Fonte: Agência Senado
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