Mato Grosso do Sul — A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou nesta terça-feira (22) a Lei Municipal nº 7.451, que proíbe o plantio, o comércio, o transporte e a produção da planta Murraya paniculata, popularmente conhecida como murta ou dama-da-noite, em todo o território da capital sul-mato-grossense.
A nova legislação determina multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, o município se compromete a fiscalizar e elaborar um plano de erradicação ou substituição das murtas já existentes.
Por que a murta esta proibida?
Apesar de bastante usada na arborização urbana por seu aroma agradável e flores decorativas, a murta se tornou um risco para a agricultura — ela é a principal hospedeira do psilídeo-da-laranjeira, um pequeno inseto transmissor da doença greening, considerada a mais destrutiva para plantações de laranja e outros cítricos.
O greening não tem cura, e as árvores afetadas perdem produtividade até morrerem. A praga já causou prejuízos enormes nos Estados Unidos e em São Paulo, onde mais de 50% dos pomares estão comprometidos.
Mesmo distante das áreas de produção, a presença da murta nas cidades representa ameaça real, pois o psilídeo pode voar até 5 km e, com ajuda do vento, atingir distâncias de até 20 km. Por isso, segundo os autores, erradicar essa planta dos centros urbanos protege os pomares.
Rumo ao polo cítrico
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla liderada pelo Governo do Estado, que já sancionou lei semelhante em nível estadual e está implantando ações pioneiras no país para consolidar Mato Grosso do Sul como um polo nacional da citricultura. Mais de 20 mil hectares de laranjais já foram plantados e a previsão é de alcançar 30 mil hectares até o fim de 2025.
Além da erradicação da murta, o Estado exige a destruição de plantas cítricas infectadas e mantém um acordo com o FundeCitrus, que disponibilizou um engenheiro agrônomo exclusivo para acompanhar os produtores locais na prevenção e controle do greening.
Legislação já se espalha por outros municípios
Campo Grande, a cidade com maior concentração de murtas no Estado. Municípios como Três Lagoas e Dois Irmãos do Buriti já adotaram leis similares, e outras cidades estudam seguir o mesmo caminho.
O autor do projeto na Câmara Municipal foi o vereador Veterinário Francisco. E apesar de alguns trechos terem sido vetados, o objetivo principal é proteger a citricultura do Estado.
