O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) publicou uma nova resolução. Ela autoriza pescadores profissionais artesanais a descaracterizar o peixe abotoado (ou armal) para fins de armazenamento, transporte e comercialização em Mato Grosso. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 23 de junho.
A decisão atende a uma demanda antiga da categoria, que relatava dificuldades logísticas para manusear o peixe abotoado devido à sua estrutura óssea robusta, especialmente os espinhos dorsais, que danificam caixas térmicas. Além disso, os pescadores argumentaram que o peixe, quando mantido com vísceras, cabeça e cauda, libera um odor forte que compromete a qualidade da carne.
Medidas técnicas e regras de processamento
Com a nova norma, os pescadores podem processar o peixe na forma de “tronco limpo com ou sem panceta” — ou seja, sem cabeça, vísceras, ferrões, nadadeiras e espinhos externos laterais. No entanto, a manutenção da pele (couro) é obrigatória, como forma de garantir a identificação da espécie.
A resolução vale exclusivamente para pescadores profissionais artesanais, e a quantidade descaracterizada deve ser contabilizada na cota semanal de até 125 kg por pescador, conforme registrado na Declaração de Pesca Individual (DPI).
A medida é válida nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônia e Araguaia-Tocantins, onde o abotoado cumpre papel ecológico importante no controle populacional de outras espécies.
Monitoramento e dados
A coleta de dados será realizada pelas colônias de pescadores, que devem aplicar um questionário elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Entre as informações obrigatórias estão o total de quilos descaracterizados por mês e o número de pescadores envolvidos na atividade.
Grupo de trabalho e pesquisa
A regulamentação esta contruída em base de um grupo de trabalho multidisciplinar, criado após solicitação de uma colônia de pescadores de Sinop. A equipe incluiu representantes da Sema, UFMT, Unemat, Associação Xaraés, Instituto Caracol, Federação dos Pescadores, além de especialistas e representantes do turismo de pesca da bacia do Paraguai.
Durante os debates, um estudo sobre o manejo populacional referencia a espécie, que pode atingir até 70 cm e pesar mais de 7 kg. Assim, tornando-se um dos maiores desafios logísticos da pesca artesanal no estado.
Fonte: SEMA MT
