
Em maio de 2023, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou uma investigação sobre o uso de animais silvestres em propagandas de atrativos turísticos na região de Bonito. A iniciativa foi motivada por denúncias que apontavam o uso comercial inadequado de animais, levantando preocupações sobre possível abuso e violação das normativas ambientais.
O MPMS propôs à empresa investigada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida inicial para resolver a questão de maneira amigável. No entanto, após meses sem resposta da empresa, o prazo legal para o trâmite do inquérito expirou, levando o promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Junior, a solicitar prorrogação da ação.
“A falta de resposta dentro do novo prazo estabelecido resultará no ajuizamento de uma ação civil pública”, afirmou o promotor, reforçando a determinação do MPMS em garantir a regularização das práticas envolvendo animais silvestres na publicidade turística.
A situação se agrava com o relatório do Ibama, que identificou infrações cometidas pelo empreendimento, incluindo o uso de animais em condições inadequadas e até mesmo casos de abuso. Conforme o auto de infração emitido pelo Ibama em dezembro de 2022, as aves utilizadas nas propagandas apresentavam sinais de maus-tratos, como alimentação imprópria e indícios de mutilações nas asas.
O Instituto Arara Azul, responsável por emitir laudos técnicos sobre as aves envolvidas, corroborou as conclusões do Ibama ao identificar sinais de domesticação e humanização nos animais, práticas que são estritamente regulamentadas para proteger a fauna silvestre.
Após meses de investigação, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) forneceu informações cruciais sobre as licenças ambientais do empreendimento, revelando detalhes sobre a autorização para operar passeios ecológicos. No entanto, documentos apontam que a licença de operação expirou em março de 2018, levantando questionamentos adicionais sobre a conformidade ambiental das atividades desenvolvidas pela empresa.
Diante desse cenário, a pressão para uma resposta efetiva da empresa investigada cresce, à medida que se intensificam os esforços para garantir a proteção adequada dos animais silvestres utilizados nas propagandas turísticas em Bonito.