Equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) aplicaram R$ 250 mil em multas nos três primeiros meses do período de defeso da Piracema, entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025. O período de proteção segue em vigor até o dia 31 de janeiro de 2026.
De acordo com dados da Sema, até o final de 2025 foram vistoriados 1.600 veículos, com abordagens e orientações a 4.162 pessoas. Durante as ações, foram apreendidos 137 quilos de pescado, além de 1.311 peças, três veículos e sete pessoas foram conduzidas à delegacia.
O balanço parcial aponta ainda a emissão de 394 autos de inspeção e 16 autos de infração. Entre os petrechos de pesca apreendidos estão 44 redes, nove tarrafas, 10 varas de pesca e 53 outros equipamentos utilizados de forma irregular.
As operações de fiscalização envolvem a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, as Diretorias de Unidades Desconcentradas da pasta e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), com atuação em todo o estado.
O período de defeso da Piracema teve início em 1º de outubro de 2025 e segue até 31 de janeiro de 2026, abrangendo todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.
Durante esse período, é permitida apenas a pesca de subsistência desembarcada, praticada de forma artesanal por populações ribeirinhas ou tradicionais, exclusivamente para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
A definição do defeso é baseada na legislação de pesca e em estudos científicos sobre a biologia das espécies, que consideram fatores como época reprodutiva, idade, tamanho, crescimento, estrutura populacional e taxas de mortalidade dos peixes, fundamentais para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros.
Nos rios de divisa, onde uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro estado, a proibição da pesca na margem fora do território mato-grossense segue o período estabelecido pela União, que ocorre de novembro a fevereiro.
Com o encerramento do defeso, no próximo dia 31, a pesca será liberada no estado, respeitando as normas da Lei do Transporte Zero, que regulamenta o transporte de pescado e define as espécies proibidas para pesca em Mato Grosso.
Fonte: Comunicação SEMA-MT
Foto: arquivo/Agência Brasil
