O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o programa PSA Conservação — uma iniciativa vinculada ao Fundo Clima Pantanal que remunera proprietários rurais por preservarem vegetação nativa excedente. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de agosto e voltou a estender as inscrições no edital até 15 de setembro de 2025
Contexto do PSA Conservação
O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) é um dos pilares da política de conservação do Pantanal. O programa incentiva boas práticas ambientais, remunerando produtores rurais que mantêm vegetação nativa além do exigido por lei. São pagos R$ 55,47 por hectare por ano, com teto de R$ 100 mil por propriedade.
Produtores com licenças de supressão ambiental ativa podem optar por cancelar essa autorização e receber um pagamento adicional único:
| Etapa | Data Limite |
|---|---|
| Inscrições encerrariam inicialmente | 20 de agosto de 2025 |
| Novo prazo de inscrições | 15 de setembro de 2025 |
| Publicação de inscrições deferidas | até 25 de setembro |
| Recursos contra indeferimentos | até 30 de setembro |
| Avaliação das propriedades | até 25 de novembro |
| Resultado final das avaliações | até 10 de dezembro |
| Assinatura dos Termos de Adesão | a partir de 10 de dezembro |
Justificativa da prorrogação
A iniciativa visa possibilitar que produtores localizados em áreas remotas — que enfrentam dificuldades com acesso à internet e emissão de documentos — tenham tempo hábil para se inscrever.
Por fim, o PSA Conservação fortalece o compromisso com o Pantanal — um dos biomas com maior biodiversidade do mundo — ao valorizar práticas sustentáveis e promover a preservação da vegetação nativa. A prorrogação do prazo amplia o alcance do edital, permitindo que mais proprietários rurais participem e contribuam para a conservação da região.
