O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta sexta-feira (12), o resultado final do edital de chamamento público do Fundo Clima Pantanal n.º 006/2025. A lista reúne propriedades classificadas e desclassificadas após etapas de análise documental, avaliação geoespacial e cálculo do ISA (Índice de Serviços Ambientais).
Criado pela Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, o Fundo Clima Pantanal é um dos principais instrumentos de incentivo à preservação ambiental no bioma pantaneiro. O programa oferece pagamentos por serviços ambientais a pantaneiros, produtores rurais e ribeirinhos que desenvolvem ações de conservação na planície.
A publicação no Diário Oficial do Estado confirmou que 45 propostas foram classificadas nos Grupos Prioritários 2 e 3. Os selecionados poderão receber até R$ 100 mil por propriedade, conforme definido no PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). A Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) será responsável por convocar os proprietários para assinatura do Termo de Adesão.
Outras 26 propostas foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos estabelecidos no edital.
Segunda chamada terá novo cronograma
Além da divulgação do resultado final, a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) anunciou alterações no cronograma da segunda chamada do edital.
As inscrições serão abertas no dia 23 de fevereiro de 2026 e seguirão até 6 de abril. A lista de inscrições deferidas deve ser divulgada em 16 de abril, com prazo para recursos até o dia 20.
A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, e o resultado final está previsto para 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão terá início em 16 de junho de 2026.
Fundo Clima Pantanal
O Fundo Clima Pantanal integra o Pesa (Programa Estadual de Serviços Ambientais) e foi criado para fortalecer a conservação dos ecossistemas pantaneiros e apoiar iniciativas de desenvolvimento sustentável. A iniciativa conta com aporte anual de R$ 40 milhões, destinado a ampliar ações de proteção ambiental e fomentar práticas produtivas sustentáveis no bioma sul-mato-grossense.
