Governo de MS moderniza licenciamento de queimadas para prevenir incêndios

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Área do Pantanal de Corumbá em que fica visível o fogo em andamento, área queimada e vegetação ainda verde. (Foto: Corpo de Bombeiros)

A ação é parte de um esforço para prevenir grandes queimadas florestais

Área do Pantanal de Corumbá em que fica visível o fogo em andamento, área queimada e vegetação ainda verde. (Foto: Corpo de Bombeiros)
Área do Pantanal de Corumbá em que fica visível o fogo em andamento, área queimada e vegetação ainda verde. (Foto: Corpo de Bombeiros)

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou mudanças no processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), uma medida que visa modernizar a autorização para a realização de queimadas controladas em propriedades rurais. A ação é parte de um esforço para prevenir grandes incêndios florestais, especialmente no Pantanal, durante o período de estiagem, que vai de maio a setembro. A intenção é reduzir a biomassa nas áreas rurais, evitando a propagação descontrolada do fogo no inverno, quando as condições climáticas, como baixa umidade e altas temperaturas, favorecem incêndios.

O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges, afirmou que a modernização do MIF é uma resposta às lições aprendidas ao longo dos últimos anos de implementação do programa. Ele destacou que a revisão do processo de licenciamento envolve consultas com proprietários rurais, entidades de classe, técnicos e o Ministério Público. Uma reunião ampliada sobre o tema ocorrerá ainda nesta semana.

Atualmente, o procedimento para obter a autorização para a queima controlada está regulado pela Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria estabelece as diretrizes para o licenciamento, incluindo o formato do projeto e os documentos necessários, com variações conforme a localização da propriedade. No entanto, com a modernização, essas regras serão revistas para trazer mais agilidade ao processo, o que é crucial, pois a queima controlada só pode ser realizada em um período restrito do ano, entre o fim das chuvas e o início do inverno.

O secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, destacou que as mudanças visam tornar o licenciamento mais rápido e eficiente, sem comprometer a segurança ambiental. A queima controlada, quando bem aplicada, evita incêndios de grandes proporções, como os que ocorreram no Pantanal em anos anteriores.

O setor produtivo também comemorou a modernização das regras. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, lembrou que a prática de queimadas controladas já era uma tradição entre os pantaneiros para evitar a acumulação de matéria orgânica e reduzir os riscos de incêndios durante o período de seca. A proibição da queima no Pantanal, segundo Barros, levou ao acúmulo de material inflamável, tornando a região mais suscetível a grandes incêndios. Ele defendeu que a queima controlada é uma ferramenta essencial para a preservação da área.

A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) também apoiou a iniciativa. O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que a retirada da taxa para a realização da queima controlada trará segurança jurídica aos produtores rurais e permitirá a redução dos riscos de incêndios florestais no Estado, principalmente no Pantanal.

Mato Grosso do Sul se tornou pioneiro na regulamentação do manejo controlado do fogo com a criação do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif), por meio do Decreto 15.654, em abril de 2021. Essa iniciativa foi posteriormente ampliada pelo Governo Federal com a Lei 14.944, de 2023. O secretário de Meio Ambiente do Estado, Jaime Verruck, ressaltou a importância do Pemif para a prevenção e o enfrentamento de incêndios, lembrando ainda a criação da Sala de Situação de Informações sobre Fogo, um centro de monitoramento que centraliza dados e análises para apoiar as políticas públicas de combate ao fogo.

Além disso, o Imasul utiliza tecnologias de ponta para identificar áreas com grande acúmulo de biomassa e orientar a realização das queimadas controladas. O Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas (Sifau), desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em parceria com a Wetlands Internacional no Brasil, utiliza geotecnologia para mapear as áreas e prever os riscos de incêndios, auxiliando na implementação segura e eficaz do MIF.

A modernização do processo de licenciamento é um passo importante para a redução de incêndios no Pantanal e em outras regiões do Estado, combinando a experiência histórica com novas tecnologias e práticas de gestão ambiental.

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