Por Redação | Com informações de Fauna NewsA recente publicação da Portaria Interministerial nº 30/2025, assinada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), autorizando a pesca do tubarão-azul (Prionace glauca) em território nacional, despertou forte reação de ambientalistas e entidades da sociedade civil. A medida, que estipula uma cota de captura anual de 3.481 toneladas da espécie, é defendida pelo governo como uma tentativa de ordenamento sustentável. No entanto, organizações como a Sea Shepherd Brasil alertam que a regulamentação representa “um retrocesso disfarçado de avanço”.
De acordo com o governo federal, a norma tem como objetivo controlar a pesca da única espécie de tubarão permitida comercialmente no Brasil, promovendo o uso sustentável e evitando a sobrepesca. Para o diretor de Pesquisa e Estatística do MPA, Alex Souza Lira, a cota definida visa impedir que a atividade ultrapasse “os limites biológicos seguros”. Já Sandra Silvestre, diretora de Ordenamento da Pesca do MPA, afirmou que a regulamentação se construiu com diálogo entre “pesquisadores, pescadores e organizações sociais”.
Fiscalização questionada e acordos internacionais em risco
Apesar das justificativas oficiais, entidades de proteção ambiental acusam o governo de negligenciar o princípio da precaução. Um dos principais alvos de crítica é o baixo nível de fiscalização previsto na norma: apenas 5% das embarcações serão acompanhadas por observadores de bordo.
“Apenas 5% não é controle, é teatro. Isso abre margem para subnotificação e exploração disfarçada”, criticou a Sea Shepherd Brasil.
Além disso, a medida está anunciada antes da conclusão do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF), documento necessário para atender às exigências da Convenção Cites — responsável por regulamentar o comércio internacional de espécies ameaçadas. Isso pode comprometer a legalidade das exportações de carne e barbatanas do tubarão-azul, deixando o Brasil vulnerável no cenário internacional.
Métodos de pesca e saúde pública também preocupam
Outro ponto polêmico é a manutenção de técnicas que favorecem a captura indiscriminada da espécie. O uso do estropo de aço nas linhas de espinhel, equipamento comum na pesca de atum, e considerado especialmente nocivo. Embora a portaria restrinja o uso por apenas dois meses ao ano, ambientalistas afirmam que isso é insuficiente.
“É um teatro regulatório: parece rigoroso, mas é ineficaz”, declarou a Sea Shepherd.
José Truda Palazzo Júnior, ambientalista e diretor do Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza (Ibracon), foi ainda mais incisivo:
“Esse implemento impede que os tubarões se libertem do anzol. Isso faz com que a pesca do atum seja, na prática, uma pesca de tubarões mal disfarçada.”
Truda também alerta para os riscos do consumo da carne do tubarão-azul, frequentemente vendida como “cação”. Segundo ele, o produto acumula altos níveis de metais pesados e pesticidas.
“É um dos alimentos menos saudáveis que existe e pode fazer mal principalmente a crianças. Os municípios que compram essa carne para a merenda escolar deveriam parar imediatamente.”
Governo defende consumo e regulamentação
Por outro lado, a coordenadora-geral do MPA, Adayse Bossolani da Guarda, defendeu o consumo do tubarão-azul, afirmando que ele é popular em várias regiões do país:
“É um peixe bastante consumido no sul do país, sem espinhas, e que faz parte da tradição alimentar de muitas regiões.”
Ela também reitera que o Brasil mantém a proibição da prática de finning (remoção das barbatanas) desde 1998 e que a carne do animal é aproveitada integralmente.
Espécie vulnerável e conservação negligenciada
A Sea Shepherd destacou que 37% das espécies de tubarões do Brasil estão ameaçadas de extinção. De acordo com a entidade, o tubarão-azul é “vulnerável” no Atlântico Sul, o que torna a autorização para pesca em 2025 uma medida perigosa.
“Com 37% das espécies de tubarões ameaçadas no país e o tubarão-azul classificado como ‘vulnerável’, permitir sua captura comercial em 2025 é abrir caminho para sua extinção”, diz trecho do comunicado.
Para José Truda, a medida contraria princípios básicos da biologia marinha. Ele destaca que os tubarões possuem maturidade sexual tardia e geram poucos filhotes, o que os torna altamente vulneráveis à exploração comercial.
“Pela sua biologia reprodutiva, nem deveriam ser considerados como peixes. Estão mais perto dos mamíferos nesse sentido. Nossa ‘Amazônia Azul’ está sendo destruída do mesmo jeito que a Amazônia verde, e isso precisa parar.”
O ambientalista defende ainda a criação de unidades de conservação marinhas de proteção integral, especialmente em áreas como a região do Albardão (RS), reconhecida como zona de reprodução de tubarões.
“Falta vontade política para enfrentar o lobby poderoso da máfia da sobrepesca, que minera os peixes do mar brasileiro impunemente.”
Foto: Ben Phillips/Pexels
