A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em bens de um pecuarista de Corumbá (Mato Grosso do Sul) e de três filhos dele, após o Ministério Público Federal responsabilizá-los por incêndios de grandes proporções ocorrido no Pantanal sul-mato-grossense, em junho do ano passado.
De acordo com o MPF, tudo começou no dia 1º de junho, dentro de uma propriedade ocupada irregularmente pela família, e se espalhou por cerca de 6,5 mil hectares. O fogo atingiu áreas públicas da União, incluindo terras devolutas e uma Área de Proteção Permanente (APP) próxima ao Rio Paraguai. O objetivo, segundo o laudo do MPF, seria transformar a vegetação nativa em pastagem para criação de gado.
Durante os dias mais críticos, os incêndios chegaram a se tornar visíveis durante as festas juninas em Corumbá, com imagens de uma “muralha de fogo” ao fundo sendo amplamente divulgadas nas redes sociais.
A decisão judicial, assinada pela juíza Sabrina Gressler Borges, impôs diversas medidas:
- Proibição de exploração das áreas atingidas e obrigação de desocupação imediata, com remoção dos animais sob responsabilidade dos réus;
- Pousio obrigatório da área, para permitir a regeneração natural da vegetação nativa;
- Bloqueio dos cadastros na IAGRO/MS, impedindo a emissão de Guias de Trânsito Animal. Uma forma de evitar o uso comercial das áreas e a continuidade das práticas irregulares.
As áreas incendiadas pertencem à União, portanto, segundo o MPF, vinham sendo queimadas de forma recorrente para renovação de pastagens. Por fim, o inquérito aponta que a prática era adotada anualmente pela família, com o uso do fogo como ferramenta de manejo.
Fonte: PrimeiraPágina
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