A Justiça Federal decidiu que três fazendeiros não podem mais criar gado em quase 6,5 mil hectares de terras públicas no Pantanal, Mato Grosso do Sul. Essa decisão resulta de uma ação civil pública que pede R$ 725 milhões por danos ambientais. O Ibama identificou os ilícitos em 2024, o que levou o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) a agir.
Decisão Judicial
Em matéria publicada por O Eco, após investigações da Polícia Federal, que revelaram a construção de estradas e currais em áreas afetadas por queimadas entre junho e setembro de 2020, a Justiça considerou essencial parar as atividades ilegais. “Indicada a existência de dano ambiental, é imperiosa a interrupção do ato ilícito para se buscar a regeneração natural paulatina da área degradada”, afirma a liminar.
Regeneração de Áreas Degradadas
Além disso, a decisão destaca que as terras ocupadas ilegalmente devem ficar sem exploração para permitir a regeneração do bioma. Porém, a AGU enfatizou ainda mais a importância dessa medida para evitar danos ambientais na região.
Próximos Passos
Identificados pelo IBAMA, cujo nomes não foram divulgados, as terras ocupadas estão em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, o foco agora é garantir a preservação do Pantanal e promover a recuperação de suas áreas degradadas.
Fonte: O Eco - Foto: Nicélio Silva/Ibama/DivulgaçãoPortal Pantanal Oficial
