O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a autorização para a continuidade das obras no Morro de Santo Antônio, localizado em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá. A decisão reforça a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) na administração da unidade de conservação.
Dois recursos protocolados pela promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual, pediam a suspensão imediata das intervenções, com base em supostas omissões do governo estadual diante de irregularidades. No entanto, o desembargador Deosdete Cruz Junior concluiu que as alegações apresentadas pela promotoria não foram comprovadas.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a Sema já adotou medidas corretivas após a identificação de falhas nas obras. Além disso, iniciou-se a elaboração de um plano de manejo, o que, segundo o desembargador, reforça o compromisso com a gestão ambiental do local.
Paralelamente, o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, também negou outro pedido do MPE e autorizou a continuidade das intervenções por meio de liminar. Mesmo diante de críticas, como as relatadas em vistoria realizada pelo MP em janeiro, a Justiça entendeu que os apontamentos não justificam a paralisação imediata.
Na ocasião da vistoria, o MP indicou riscos à segurança de visitantes, ausência de sinalização adequada e ocorrência de acidentes. Ainda assim, a Sema permanece responsável pelas adequações necessárias no Morro de Santo Antônio.
Fonte: G1-MTPORTAL PANTANAL OFICIAL
