Em matéria publicada pelo G1, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de extinção do Parque Estadual Cristalino II, movido pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, que alegava ilegalidade na criação da unidade de conservação e posse de terrenos dentro da área.
O juiz Guilherme Carlos Kotovicz rejeitou a ação ao considerar que a empresa não comprovou a posse efetiva das áreas reivindicadas. Segundo ele, as matrículas apresentadas derivam de registros ‘frios’, sem georreferenciamento e sem reconhecimento do Intermat, Incra ou da prefeitura local.
A empresa foi condenada a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa. A decisão ainda é passível de recurso.
Em nota, o advogado da empresa declarou:
“Pouco importa quem esteja na posse dos imóveis, o decreto que criou o parque é nulo de pleno direito e o Tribunal já decidiu com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal“.
O Parque Estadual Cristalino II, criado por decreto estadual, abrange 108 mil hectares e está localizado entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, na região norte do estado. A unidade compõe um corredor ecológico com o Parque Cristalino I, somando 184,9 mil hectares de área protegida.
De acordo com Lucas Eduardo Araújo Silva, coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, a região concentra ampla diversidade de espécies:
“Nós temos mais de 600 espécies de aves, mais de 1,4 mil espécies de plantas. São 900 espécies de borboletas, apenas no estado. Na região do Parque Estadual, são 1.010 espécies, então é uma biodiversidade rica, e dentro dessa biodiversidade a gente também tem espécies ameaçadas de extinção”
Por fim, a Advocacia-Geral da União ingressou em maio com pedido para anular o processo de extinção do parque. Assim, o órgão sustenta que a empresa apresentou títulos fraudulentos, emitidos quando a área ainda pertencia à União, antes da transferência ao estado de Mato Grosso.
Fonte: G1-MT - Foto: João Paulo KrajewskiPORTAL PANTANAL OFICIAL
