A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) divulgou, nesta quinta-feira (23), o resultado preliminar da seleção do PSA Conservação, Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, voltado a produtores rurais do Pantanal que preservam vegetação nativa além do exigido por lei. A iniciativa integra as ações do Pacto pelo Pantanal e é financiada pelo Fundo Clima Pantanal.
No total, 59 propriedades tiveram inscrições deferidas e 14 indeferidas, distribuídas em municípios como Corumbá, Aquidauana, Miranda, Porto Murtinho, Coxim, Rio Verde e Glória de Dourados, entre outros. A lista contempla áreas pertencentes a pessoas físicas, jurídicas e associações.
Os candidatos que tiveram inscrições indeferidas poderão recorrer até 3 de novembro de 2025, enviando justificativa ao e-mail indicado no edital. O resultado dos recursos será publicado até 11 de novembro, já com as propriedades classificadas para a próxima etapa do processo.
O PSA Conservação prevê o pagamento de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação excedente, com limite de R$ 100 mil por propriedade, além de bônus adicional para quem renunciar a autorizações de supressão vegetal. O valor final a ser recebido será definido a partir do Índice de Serviços Ambientais (ISA).
A avaliação técnica das áreas habilitadas segue até 3 de dezembro de 2025 e a divulgação do resultado final está prevista para 12 de dezembro, quando também deve começar a assinatura dos Termos de Adesão com os produtores.
Fonte: Semadesc
