Acordo judicial pode encerrar disputa milionária sobre miniusina no Rio Formoso
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Segundo informações do Campo Grande News, um acordo pode encerrar a disputa judicial envolvendo uma miniusina hidrelétrica no Rio Formoso, em Bonito. O embate entre a Agropecuária Rio Formoso e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dura desde 2020 e envolve acusações de danos ambientais.
A ação civil pública, com valor de R$ 1 milhão, foi movida pelo MPMS contra a agropecuária e Luiz Lemos de Souza Brito, irmão do ex-prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (falecido), e do ex-presidente da Famasul, Leôncio de Souza Brito Filho. A promotoria pedia a desobstrução de um canal no rio, a suspensão do uso da miniusina sem licença ambiental, a apresentação de um projeto de recuperação ambiental, a proibição de desmatamentos e indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
Em 2021, a Justiça determinou a desobstrução do canal. Desde então, a defesa argumenta que a miniusina, criada em 1976, é uma fonte de energia limpa e sua desativação poderia causar danos ambientais e gerar custos elevados com eletricidade.
Termos do acordo
O acordo, apresentado em novembro à 1ª Vara de Bonito, prevê:
- Suspensão do uso da miniusina: A turbina não será utilizada para geração de energia até que a propriedade obtenha autorização do órgão ambiental competente.
- Proibição de intervenções no Rio Formoso: Qualquer intervenção no leito ou nas margens do rio dependerá de autorização ambiental prévia.
- Ampliação da área de reserva legal: A fazenda compromete-se a aumentar em 30 hectares a área de reserva legal da propriedade, além dos 20% obrigatórios por lei.
- Multas por descumprimento: Caso alguma cláusula do acordo seja violada, será aplicada uma multa de 100 Uferms (equivalente a R$ 5.083).
O acordo não prevê pagamentos imediatos, salvo em casos de descumprimento das condições estabelecidas. Agora, resta aguardar a homologação pela Justiça para que o documento passe a ter validade jurídica.
