Bacias saudáveis: proibição de pesca comercial em MS está fora de discussão
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Conhecido como “transporte zero”, o projeto de lei do governo aprovado na última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, proibindo o armazenamento, transporte e venda de peixes nos rios do estado pelos próximos cinco anos, está fora de pauta em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o deputado Márcio Fernandes (MDB), que preside a comissão de agricultura, pecuária e políticas rural, agrária e pesqueira da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o tema sequer foi cogitado ou articulado entre os poderes Legislativo e Executivo.
Contrário à proposta aprovada pelo governo do estado vizinho, o pesquisador da equipe de recursos pesqueiros da Embrapa Pantanal em Mato Grosso do Sul, Agostinho Catella, alerta que caso entre em vigor a partir de 2024, a proposta acabará totalmente com a pesca profissional artesanal nas Bacias do Alto Paraguai, Amazônica e Araguaia, implicando em profundos impactos sociais e econômicos negativos para a classe que vive da pesca artesanal, que possuem o “conhecimento ecológico tradicional”.
“Na prática, a proposta acaba totalmente com a pesca profissional artesanal e atenderia principalmente os interesses de parte do setor turístico pesqueiro, que recebe a clientela do pesque e solte. A adoção do pesque e solte como modelo único e a impossibilidade de transportar o pescado, comprometeriam, também, a segurança alimentar do grande contingente de pescadores”, argumentou especialista.
O texto aprovado em Mato Grosso é baseado em relatório feito pela Assembleia Legislativa, em 2021, que considera a redução do estoque pesqueiro do estado e coloca em risco várias espécies nativas.
Entre as justificativas apontadas pelo governo estadual está a medida de preservar o estoque pesqueiro. No entanto, essa justificativa é contestada por notas técnicas fundamentadas em estudos científicos pela Embrapa, que monitoraram as principais bacias do Estado.
Em nota, a Embrapa informa que mesmo que entre em vigor no Estado vizinho, a proibição da pesca pouco impactaria em Mato Grosso do Sul, tendo em vista que tanto em termos qualitativos e quantitativos pesca profissional artesanal e a pesca amadora permaneceram estáveis nas bacias sul-mato-grossenses. Além disso, devido ao comportamento, poucas famílias que vivem da pesca amadora migrariam para Mato Grosso do Sul.
“A vida do pescador artesanal muitas vezes se confunde com a sua profissão, então eles tradicionalmente combatem a pesca predatória. Talvez aqueles que morem na região de fronteira pescariam do lado de MS, mas os pescadores possuem famílias e residências do outro lado, portanto não teria impacto significativo”, avaliou Catella.
