Balneários de Bonito terão que ter licença para construir deck em rios

Flutuação é um dos passeios disponíveis em Bonito. (Foto: Divulgação)

Propriedades da região de Bonito, a partir de agora, precisarão de licença ambiental para construir decks, ancoradouros, atracadouros, trapiches, rampas de lançamento de barcos e outras instalações que permitam o acesso aos rios. Para isso, os proprietários de imóveis rurais terão que solicitar autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Segundo o Campo Grande News, os membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) aprovaram durante a semana, deliberação que suspende temporariamente as isenções de licenciamento ambiental e o modo simplificado desse processo (mediante Comunicado de Atividade) para instalação de estruturas de acesso aos rios localizados na região de Bonito.

A norma se estende às bacias hidrográficas dos rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra, localizadas nos municípios de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda.

As estruturas que já existem terão que ser cadastradas junto ao órgão ambiental no período de 120 dias a partir da publicação da Deliberação do CECA e poderão ser regularizadas. As que não se cadastrarem estarão irregulares e poderão sofrer fiscalização do Imasul.

Além disso, os conselheiros do CECA também aprovaram outra deliberação criando um Grupo de Trabalho para definir a composição e o Regimento Interno do Conpesca (Conselho Estadual da Pesca). O objetivo também é propor alternativa legislativa para o setor de pesca e aquicultura.

O Grupo de Trabalho será composto de até cinco membros do CECA, tendo um representante de entidade dos pescadores profissionais artesanais, um representante de entidade de pescadores amadores e um representante de entidade do setor de aquicultura. Eles terão 90 dias para sugerir a composição do Conpesca e seu respectivo Regimento Interno e levar à apreciação dos demais membros do Conselho