Governo lança consulta pública para concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
Foto: Divulgação/Ecoa
Atualmente, a Hidrovia do Rio Paraguai movimenta cerca de 7,95 milhões de toneladas anuais de cargas
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, lançou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, a consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, a primeira hidrovia do Brasil a passar por esse processo. Com investimentos iniciais estimados em R$ 63,8 milhões, o projeto busca modernizar a infraestrutura de transporte fluvial e reduzir os custos logísticos no país.
O modelo de concessão prevê um contrato inicial de 15 anos, prorrogável por igual período, e abrange o Tramo Sul da hidrovia, que inclui o Canal do Tamengo e infraestruturas associadas. Ao todo, o trecho concedido terá 600 km de extensão, passando por áreas estratégicas como Corumbá e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e fazendo fronteira com Paraguai e Bolívia.
Modernização e segurança no transporte fluvial
Para garantir a navegabilidade durante todo o ano, o projeto estabelece parâmetros para o calado do rio: 3 metros em períodos de cheia e 2 metros durante a seca. Nos primeiros cinco anos de concessão, a empresa vencedora deverá realizar obras de dragagem, derrocagem, sinalização e balizamento, além de construir um galpão industrial, adquirir uma draga e implantar sistemas de monitoramento hidrológico.
As intervenções incluem ainda a melhoria de travessias e pontos de desmembramento de comboios, além da implementação de sistemas de gestão de tráfego hidroviário. Essas medidas visam aumentar a segurança e a previsibilidade na navegação, beneficiando especialmente o transporte de grandes volumes de minério de ferro e trigo.
Impactos econômicos e logísticos da Hidrovia
Atualmente, a Hidrovia do Rio Paraguai movimenta cerca de 7,95 milhões de toneladas anuais de cargas, mas o governo projeta que esse volume poderá chegar a 30 milhões de toneladas até 2030. A expectativa é de uma redução de até 40% nos custos logísticos, aumentando a competitividade brasileira no cenário internacional.
A cobrança de tarifas será vinculada à entrega dos serviços previstos na fase inicial do contrato, com uma tarifa máxima estipulada em R$ 1,27 por tonelada de carga, podendo ser reduzida dependendo do resultado da licitação. Não haverá cobrança para o transporte de passageiros e pequenas cargas.
Participação pública e cronograma
A consulta pública estará aberta por 60 dias na plataforma “Participa + Brasil”, permitindo a contribuição de municípios, concessionárias e outros interessados. Uma audiência pública está prevista para 45 dias após o início da consulta. O edital de licitação deve ser publicado em maio de 2025, com o leilão programado para julho, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Declarações e perspectivas
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o caráter estratégico do projeto. “Por entender a importância que as hidrovias têm na agenda logística do Brasil, é imprescindível que façamos essas entregas ao longo do ano de 2025. Este ano, demos um passo importante para a agenda hidroviária brasileira”, afirmou.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, ressaltou o impacto internacional da concessão. “Estamos entregando uma hidrovia internacional. É o maior projeto de infraestrutura e o mais integrador do desenvolvimento regional na América do Sul.”
O governo federal acredita que a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai poderá servir de modelo para outras iniciativas no setor, como as hidrovias do Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco. A integração logística proporcionada por esses projetos tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico do país e fomentar o comércio internacional.
Com a concessão, o governo espera não apenas aprimorar a infraestrutura de transporte fluvial, mas também fortalecer a posição do Brasil como líder na logística sul-americana.
