Governo revoga decretos de desestatização de parques nacionais
Serrada a Bodoquena / Viagem Club
O governo federal anunciou a revogação de quatro decretos presidenciais, datados entre 2019 e 2022, que retiravam 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). Esta medida mantém, no entanto, a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Conforme O Pantaneiro, o Decreto nº 11.912, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7). Os decretos revogados incluem o nº 10.147 (dezembro de 2019), nº 10.447 (agosto de 2020), nº 10.673 (abril de 2021) e nº 10.958 (fevereiro de 2022).
Entre os parques nacionais excluídos do PND estão Lençóis Maranhenses (MA), São Joaquim (SC), Serra da Capivara (PI), Serra da Bocaina (SP/RJ), Ubajara (CE), Restinga de Jurubatiba (RJ), Serra da Canastra (MG) e Serra do Cipó (MG). Porém, algumas unidades, como Chapada dos Guimarães (MT), Jericoacoara (CE), Brasília, Serra dos Órgãos (RJ), Anavilhanas (AM), Jaú (AM), Caparaó (MG/ES), Bodoquena (MS) e Iguaçu (PR), foram mantidas no PPI para concessão de serviços públicos de apoio à visitação.
O Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990 e reformulado em 1997 pela Lei nº 9.491, visa reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo atividades indevidamente exploradas pelo setor público para a iniciativa privada. Enquanto isso, o PPI, instituído pela Lei nº 13.334, de 2016, busca ampliar oportunidades de investimento e emprego, estimulando o desenvolvimento tecnológico e industrial do país, especialmente na expansão da infraestrutura pública.
