MPMS recomenda fim da exigência de permanência mínima em hotéis de Bonito
Sectur Bonito
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação nesta terça-feira (19) direcionada aos estabelecimentos hoteleiros e autoridades locais de Bonito, distante 283 km de Campo Grande, visando o fim da prática de exigir uma permanência mínima dos turistas na cidade. A medida, considerada ilegal pelo órgão, visa garantir a liberdade de escolha dos consumidores quanto à quantidade de diárias desejadas.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do MP, destaca que a exigência de permanência mínima, tanto em feriados quanto em dias normais, é ilegal e não deve ser aplicada. Além disso, os estabelecimentos, a Secretaria Municipal de Turismo, a Associação Bonitense de Turismo e a Associação Bonitense de Ecoturismo foram solicitados a enviar ao Ministério Público uma resposta por escrito, confirmando o acatamento da recomendação, dentro de um prazo de 10 dias.
Como parte da medida, foi recomendado que todos os envolvidos divulguem em seus sites a ilegalidade dessa prática, com a seguinte mensagem: “É ilegal que hotéis ou pousadas exijam dos consumidores uma permanência mínima, sendo o consumidor livre para escolher a quantidade de diárias desejada”. O descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas judiciais nas esferas cível e administrativa.
Em resposta à recomendação, Bruno Wendling, diretor-presidente da FundTur (Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul), ressaltou a importância de uma análise prévia do mercado antes de emitir tal recomendação pelo Ministério Público. Wendling enfatizou que a venda de pacotes de viagem é uma prática comum para garantir uma ocupação adequada, especialmente durante períodos como o réveillon e o Carnaval. Ele argumenta que o Ministério Público deve considerar essa prática de mercado em âmbito nacional.
Quanto à venda de pacotes para temporada, Wendling não vê irregularidade, destacando que é comum oferecer pacotes de dias específicos, como um fim de semana ou um feriado prolongado. Ele questiona por que não oferecer pacotes de três dias, por exemplo, em períodos como réveillon e Carnaval.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito e aguarda retorno para mais esclarecimentos sobre a recomendação do Ministério Público e possíveis medidas a serem adotadas.
Fonte: O sulmatogrossense
