PL para prorrogação da proibição da pesca do Dourado é aprovado em Comissão Estadual
Na tarde desta quarta-feira, 28, os corredores da Assembleia Legislativa do Estado foram palco de intensos debates enquanto deputados estaduais corriam contra o tempo para aprovar um projeto de lei crucial. Em pauta estava o destino da pesca do dourado, uma espécie emblemática dos rios sul-mato-grossenses.
Apesar da urgência, a piracema, período de reprodução dos peixes, chega ao seu fim exatamente hoje, deixando uma lacuna legal até que a nova legislação entre em vigor. A data marcada para a liberação da pesca coincide com o término desse período de defeso, o que significa que pescadores poderão, temporariamente, se eximir de qualquer punição a partir de amanhã.
O projeto de lei em questão, o PL 364 de 2023, foi alvo de uma emenda substitutiva integral apresentada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada hoje. A emenda, proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB), propõe a prorrogação da proibição da pesca do dourado até 31 de março de 2025.
A emenda, assinada por diversos parlamentares, estabelece algumas exceções à proibição, como a modalidade “pesque e solte”, o consumo por pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. Essas medidas visam equilibrar a preservação da espécie com as atividades pesqueiras tradicionais e o interesse econômico.
Um aspecto crucial do projeto é a proposição de um período de estudo de 12 meses, durante os quais pesquisadores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irão coletar dados e analisar a situação da população de dourados nos rios do Estado. Essas informações serão fundamentais para embasar futuras decisões sobre a necessidade de estender a proibição da pesca.
Na primeira votação em regime de urgência realizada hoje, a proposta recebeu amplo apoio, com apenas um voto contrário, do deputado Neno Razuk (PL). Vinte e um deputados manifestaram-se favoráveis ao projeto, que ainda passará por uma segunda votação e pela redação final no plenário, marcadas para amanhã (29). Somente após esse trâmite, o projeto seguirá para o Executivo para sanção.
Com a proximidade do prazo final da piracema e os olhos voltados para a preservação do dourado, a votação final deste projeto de lei promete ser decisiva para o futuro da pesca nos rios de Mato Grosso do Sul.
