Plano de Combate a incêndios prevê instalação de 13 bases avançadas no Pantanal

Neste ano de 2024, o Pantanal de Mato Grosso do Sul contará com um importante reforço na atuação contra os Incêndios Florestais. Trata-se da implementação de mais 13 bases operacionais do Corpo de Bombeiros Militar em pontos estratégicos do bioma.

Essas unidades avançadas ficarão distribuídas principalmente na região do Paiaguás, em propriedades rurais mais distantes, com o objetivo de diminuir o tempo-resposta e reforçar a prevenção e o combate aos incêndios.

Com previsão de início já a partir do mês de maio, a estruturação das bases contará com o empenho de efetivo, viaturas e equipamentos alinhados com o melhor da tecnologia disponível, para o monitoramento in loco dos focos de calor.

Conforme ressalta o Capitão Silvanei, subcomandante do 3° Grupamento de Bombeiros em Corumbá “O grande diferencial da nossa atuação, tradicionalmente, é a presteza e agilidade no atendimento às ocorrências. Ocorre que no Pantanal, em especial, enfrentamos o gargalo da logística que, devido às peculiaridades do terreno pantaneiro, acaba dificultando e atrasando o nosso deslocamento terrestre para a execução do primeiro combate”.

“Essa antecipação na preparação e estabelecimento no terreno promete minimizar os danos resultantes das chamas, pois assim que identificado o princípio de incêndio, os bombeiros estarão em condições mais favoráveis para se deslocar até o foco e iniciar o combate, de forma mais rápida e efetiva, evitando que o mesmo se alastre e evolua suas proporções.”

Nas áreas mais sensíveis, aquelas com maior probabilidade de incêndios, serão empenhadas na localidade pelo menos duas viaturas, caminhonete e caminhão de combate, bem como, nas bases próximas aos rios navegáveis, ficarão embarcações fixas, disponíveis para garantir o acesso aos militares tanto por via terrestre como fluvial.

O Grupamento de Operações Aéreas da corporação realizou levantamento de todas as pistas particulares, nessas localidades, que possuem capacidade para operar os aviões de combate (air tractors), nos pousos e decolagens para abastecimento, garantindo um emprego mais efetivo desse recurso fundamental na extinção de grandes incêndios florestais.

Prevenção

Desde o dia 2 de abril, vem sendo executada a fase de prevenção e preparação da temporada de incêndios florestais de 2024 (TIF-2024). Nesta fase a corporação concentra-se na conscientização e na educação ambiental, direcionadas às propriedades particulares, comunidades locais e parques estaduais, com o intuito de reduzir a probabilidade de incêndios.

O foco principal nesta etapa é a implementação de ações preventivas, tais como a limpeza de cabeceiras de pontes, a preservação de aceiros e a formação de brigadas de incêndio. Estas medidas visam não apenas minimizar os riscos de incêndios, mas também garantir uma resposta mais eficaz em caso de ocorrências.

Decreto

No dia 9 de abril, o Governo do Estado decretou estado de emergência ambiental de 180 dias em Mato Grosso do Sul.

A medida foi tomada em decorrência das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação.

De acordo com o decreto, este período crítico tem graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo, em decorrência das condições climáticas extremas derivadas da combinação de fatores indicativos de temperaturas acima de 30°C, ventos acima de 30 km/h de velocidade e umidade relativa do ar abaixo de 30%.
Além da queima controlada, onde o produtor rural é autorizado pelo órgão ambiental a executar essa medida, o decreto traz a queima prescrita. Neste caso, o próprio governo identifica áreas de risco e faz a queima. O que representa uma inovação sob o ponto de vista de prevenção a incêndios florestais.

No período de vigência deste decreto, o Estado autoriza também a realização de aceiros de até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade, antes, a abertura permitida era de apenas 6 metros.
Os aceiros são corredores sem vegetação, que servem para evitar que o fogo se propague e atinja outra parte da vegetação.

Em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e demais agentes públicos designados para as ações específicas, diretamente, responsáveis pelas ações de combate a incêndios florestais sem controle, ficam autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, além de usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano.

O decreto ainda autoriza a adoção de medidas visando à contratação, por prazo determinado, de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Informações do Corpo de Bombeiros.