Projeto ‘Juizados em Ação’ atende comunidades indígenas em Ladário

Divulgação/MB

Na manhã desta segunda-feira (22), foi realizada a cerimônia de abertura do projeto “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de Mato Grosso do Sul – Expedição Indígena Guató”. O evento ocorreu na Praça Marcílio Dias, em frente ao prédio do Comando da Flotilha de Mato Grosso, no Complexo Naval de Ladário.

Este projeto é resultado de uma parceria entre a Marinha do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), formalizada em março deste ano por meio de um Termo de Cooperação Mútua. O objetivo principal é levar serviços do Poder Judiciário às comunidades tradicionais que necessitam de deslocamento via transporte fluvial, garantindo acesso à justiça e promovendo a ampliação e efetivação de direitos e cidadania.

A equipe responsável pelos atendimentos estará a bordo do Navio-Transporte Fluvial “Paraguassu” até a próxima sexta-feira, dia 26 de abril. Diversos serviços serão oferecidos às comunidades, incluindo abertura de processos sem necessidade de advogado para casos de até 20 salários mínimos, atendimentos jurídicos, emissão de certidões de registro civil e casamento, registro de boletins e orientações.

Além dos serviços jurídicos, a expedição também contará com ações de saúde, como serviço social, atendimento odontológico e exames preventivos. Haverá ainda vacinação para cães e gatos, palestras educativas, inscrição, alteração e regularização de CPF, confecção da primeira e segunda via da carteira de identidade, e orientação, informação e impressão de extratos.

Essa iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário das comunidades tradicionais, facilitando o acesso a serviços essenciais e contribuindo para o fortalecimento da cidadania e dos direitos dessas populações. A parceria entre a Marinha e o TJMS demonstra o compromisso das instituições em promover a justiça e o bem-estar das comunidades do estado de Mato Grosso do Sul.