Tecnologia e legislação redefinem o uso do fogo no Pantanal de Mato Grosso do Sul
O titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), Jaime Verruck, declarou nesta manhã uma mudança significativa de perspectiva em relação ao uso do fogo no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Ele enfatizou que, com a promulgação da Lei do Pantanal, qualquer justificativa cultural ou normal para o uso do fogo foi abolida.
Embora a nova legislação não proíba expressamente o uso do fogo, ela estabelece requisitos rigorosos para sua utilização, especialmente durante períodos de estiagem, quando há risco elevado de incêndios florestais. Os proprietários rurais agora precisam obter autorização do Governo, através do Imasul, e cumprir uma série de exigências, como a elaboração de projetos e a demonstração de mecanismos de controle eficazes.
Verruck ressaltou que essa mudança é facilitada pelo avanço da tecnologia, que permite identificar com precisão a origem do fogo por meio de sistemas de satélites. Isso contrasta com o método anterior, que exigia uma investigação técnica no local e nem sempre resultava em conclusões definitivas, especialmente quando as queimadas se alastravam por extensas áreas.
Um exemplo recente dessa abordagem tecnológica foi a identificação, pela Polícia Militar Ambiental, de um fazendeiro responsável por uma queimada na região da Serra do Amolar, resultando em uma multa de R$ 9,6 milhões devido à perda de controle sobre o fogo.
Exceto em casos autorizados para manejo específico, Verruck deixou claro que qualquer uso do fogo será rigorosamente responsabilizado. A única exceção é se houver autorização prévia do órgão ambiental, seja para manejo integrado de fogo ou para queima controlada.
O governo, ciente da gravidade da situação, está antecipando o debate sobre prevenção de incêndios florestais diante das preocupações com as mudanças climáticas, particularmente o aumento do aquecimento global e a previsão de um possível fenômeno El Niño. Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática declarou recentemente emergência ambiental devido ao risco de incêndios florestais em vários estados, incluindo Mato Grosso do Sul, com foco especial no Pantanal durante os meses de abril a novembro.
Para abordar essas questões, o governo está realizando o 1º Seminário de Prevenção aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul esta manhã, reconhecendo a importância de enfrentar os desafios climáticos de forma proativa. Com a redução do volume de chuvas verificada desde o final do ano passado, especialmente durante a estação mais úmida no Pantanal, há sinais preocupantes de que o segundo semestre possa enfrentar condições de estiagem ainda mais severas.
A Semadesc está conduzindo estudos técnicos para avaliar a situação, com a possibilidade de antecipar a declaração de emergência, caso necessário.
Fonte: CGN