No próximo mês, o Senado Federal sediará uma audiência pública crucial, marcando um passo significativo em direção à proteção e preservação do bioma do Pantanal. Esta sessão será dedicada ao debate do Projeto de Lei nº 5.482/2020, proposta legislativa que visa criar o Estatuto do Pantanal e regular sua exploração sustentável nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Um elemento fundamental desta audiência será a presença e participação ativa da comunidade indígena Guató e de outras comunidades tradicionais. Esta inclusão é vital, pois reflete um compromisso genuíno com a representatividade e a diversidade de perspectivas, reconhecendo a importância vital desses grupos para a ecologia e a história do Pantanal.
A iniciativa recebeu apoio e atenção do Ministério Público Federal (MPF), que já solicitou a nomeação de representantes para participar deste diálogo crucial. Esta atenção do MPF é parte de um procedimento administrativo em andamento, nascido da necessidade de acompanhar de perto a tramitação do Estatuto do Pantanal. Este acompanhamento está em total conformidade com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece claramente o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados de maneira livre e informada sobre decisões que possam impactar seus bens e direitos.
Este processo ganhou força após uma representação enviada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger. Em resposta, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi encaminhou um ofício ao relator do projeto, o senador Jayme Campos (União/MT), em novembro de 2023. Este ofício serviu como um lembrete da importância de garantir a inclusão e participação ativa das comunidades afetadas pelo Estatuto do Pantanal.
Portanto, esta audiência pública não é apenas um fórum de discussão, mas sim um marco na promoção de uma abordagem inclusiva e sustentável para a gestão do Pantanal. É uma oportunidade para ouvir e aprender com as vozes das comunidades indígenas e tradicionais, reconhecendo sua sabedoria ancestral e sua conexão profunda com a terra. Juntos, podemos forjar um futuro onde a conservação ambiental e os direitos humanos estejam verdadeiramente entrelaçados, garantindo que as gerações futuras possam desfrutar da riqueza e beleza do Pantanal.
