CCJ aprova reconhecimento do Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional
Mayke Toscano
Os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição que reconhece o pantanal sul-mato-grossense, e não apenas o matogrossense, como patrimônio nacional. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, alertou que a menção na Carta Magna do Pantanal mato-grossense pode levar à interpretação de que seria apenas aquele localizado em seu estado.
Jayme Campos acredita que a inclusão textual do Pantanal sul-mato-grossense vai conferir maior robustez às políticas públicas voltadas para a proteção do bioma. Nossa Carta Magna é uma das mais modernas em relação à proteção do meio ambiente, mas esta necessita ser expandida para proteger os biomas que atualmente sofrem maior dano.
Desse modo, esta PEC, ao incluir o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais, indica que deve ser elaborada uma lei específica para esta região, com o objetivo de determinar condições que assegurem a preservação do meio ambiente nela contido.
Hoje, além do Pantanal Mato-Grossense, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira são consideradas patrimônio nacional pela Constituição. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
