Governo de Mato Grosso busca soluções para controvérsia na proibição da pesca comercial
Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT
Em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (25), o governo do estado de Mato Grosso reconheceu os impactos negativos da lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos e solicitou um prazo de sete dias para apresentar um novo projeto. A proibição, em vigor desde o início deste ano, gerou preocupações entre os pescadores, levando o governador a buscar modificações que equilibrem os interesses dos profissionais e a preservação das espécies.
A lei, conhecida como “Transporte Zero”, foi aprovada em junho de 2023, visando impulsionar o turismo de pesca esportiva e promover o desenvolvimento econômico do estado. Contudo, a medida enfrentou resistência, principalmente por parte dos pescadores artesanais, que a consideram inconstitucional. Com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários na Assembleia Legislativa, a legislação gerou controvérsias e agora passa por revisão.
O governo estadual comprometeu-se a apresentar um novo projeto até o dia 31 deste mês, propondo modificações na lei para permitir a continuidade da atividade pesqueira, ao mesmo tempo em que preserva espécies cruciais para o turismo de pesca. O transporte de determinadas espécies, como Barbado, Bicuda, Cachara, Carapari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pacu, Pintado, Piraíba, Pirara, Pirarucu e Surubin, seria proibido, enquanto as demais poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas, segundo a proposta.
O projeto original, que visava atrair turistas e gerar empregos no setor de pesca esportiva, enfrentou oposição de cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais registradas no Ministério da Pesca. A categoria considerou a medida prejudicial e contrária à Lei da Pesca, destacando que a principal causa da diminuição dos estoques pesqueiros é a construção de barragens de usinas hidrelétricas e não a atividade pesqueira em si, conforme argumenta o governo federal.
A revisão proposta pelo governo de Mato Grosso busca conciliar interesses divergentes e garantir a sustentabilidade da pesca no estado, reconhecendo a importância tanto da preservação ambiental quanto da manutenção das atividades tradicionais dos pescadores. O desfecho dessa revisão, que será apresentada nos próximos dias, é aguardado com expectativa pelos envolvidos nesse complexo cenário.
