TJMT recebe denúncia por desmatamento ilegal no Pantanal mato-grossense
Polícia Civil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu, nesta quarta-feira (30), a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) contra quatro réus envolvidos em um esquema de desmate químico ilegal que devastou cerca de 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal, na região de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. Entre os denunciados estão o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave Nilson Costa Vilela, e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda.
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, concedeu um prazo de 10 dias para que os réus apresentem suas respostas às acusações. O MPMT busca a reparação dos danos ambientais no valor exorbitante de R$ 2.310.554.238,05.
Claudecy Lemes enfrenta uma série de acusações graves, incluindo o uso inadequado de agrotóxicos, desmatamento em áreas de proteção ambiental e poluição decorrente da destruição significativa da flora. Ele pode ser responsabilizado por mais de 150 infrações relacionadas a esses crimes. Os demais réus também enfrentam múltiplas acusações, com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece sanções para atividades prejudiciais ao meio ambiente.
Investigadores revelaram que mais de R$ 25 milhões foram investidos no desmatamento ilegal, que ocorreu em propriedades rurais sob orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e com apoio da empresa especializada em pulverização aérea de agrotóxicos. Após a destruição da vegetação nativa, foram plantadas gramíneas exóticas para expandir atividades agropecuárias na região.
Este caso representa o maior dano ambiental já registrado no estado de Mato Grosso, com a área desmatada equivalendo ao território da cidade de Campinas, em São Paulo. Caso os réus sejam condenados, as penas somadas podem ultrapassar 412 anos de prisão, conforme informações do MPMT.
