Votação de lei que flexibiliza proteção do Pantanal é adiada
A votação da medida cautelar que pede a suspensão da lei complementar que flexibiliza a proteção do Pantanal foi adiada pelo desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nessa quinta-feira (8). O placar é de 6 x 3 pela suspensão da lei, até que haja a decisão final.
De acordo com o G1MT, a medida cautelar faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Estado (MPE) que, com apoio de três organizações da sociedade civil que ingressaram no processo, alerta para irregularidades jurídicas que ameaçam o bioma.
O objetivo da suspensão da lei, é evitar impactos irreversíveis no pantanal até que termine a discussão e que chegue a uma conclusão se ela é constitucional ou não.
A desembargadora Serly Alves, que em sessão anterior havia pedido vista, votou pela suspensão da lei. Votaram com a magistrada os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Juvenal Pereira da Silva, Guiomar Teodoro Borges e Antonio Siqueira Alves. Já a desembargadora Maria Erotides Kneip, mudou seu voto, concordando com o parecer de Serly.
O advogado do Instituto Mato-grossense de Pesquisa Agropecuária, Rodrigo Bressani, argumentou contra o pedido de suspensão. Segundo ele, a ação não retrata a verdade e se a lei não for implementada pode implicar no êxodo do homem pantaneiro.
