O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) enviou ao MPMS um auto de infração e um laudo de constatação. Os documentos indicam que intervenções irregulares alteraram áreas protegidas próximas ao rio Miranda.
Fiscais constataram que uma máquina escavou o barranco do rio e empurrou terra para o leito, gerando um assoreamento de cerca de 14 metros. Além disso, encontraram uma caminhonete estacionada dentro do rio, agravando o impacto ambiental durante o período de estiagem.
A intervenção não parou por aí. Uma antiga trilha na Área de Reserva Legal foi ampliada para virar estrada, com 209 metros de extensão e 9 metros de largura. Assim, a nova via atingiu diretamente a margem do rio Miranda. A abertura dessa estrada impactou cerca de 1.000 metros quadrados da APP.
Essas obras ocorreram sem licenças ambientais ou projetos técnicos. De acordo com a legislação federal, a prática configura crime ambiental e infração administrativa.
O Imasul multou o responsável pelas intervenções em R$ 255 mil. Além disso, exigiu a retirada da terra depositada, a reconstrução do barranco e a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) no Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS).
A Promotoria busca garantir a reparação integral da área degradada e responsabilizar os envolvidos nas esferas cível, administrativa e criminal.
Fonte: MPMS - Foto: Laudo de vistoriaPORTAL PANTANAL OFICIAL
