O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá, abriu uma investigação nesta segunda-feira (3) para apurar possíveis irregularidades na aprovação dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A apuração foi motivada por denúncia da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que acusa a Sema de permitir o uso de biomassa proveniente de áreas de vegetação nativa, prática proibida pelo Código Florestal, como matéria-prima em planos de grandes consumidores.
A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza determinou que a Sema apresente, em até 15 dias, informações detalhadas sobre todos os empreendimentos licenciados que utilizam biomassa, os critérios técnicos adotados na análise dos planos e a disponibilidade pública dos documentos no Portal da Transparência.
O Ministério Público também requisitou a lista de empresas com alto consumo de matéria-prima florestal, além de cópias de licenças de operação e pareceres técnicos. A recomendação inclui a suspensão imediata de novos planos que utilizem vegetação nativa suprimida, bem como a revisão das licenças já concedidas e a adequação da Instrução Normativa estadual às normas federais de proteção ambiental.
De acordo com a promotoria, o Código Florestal estabelece que os Planos de Suprimento Sustentável devem empregar exclusivamente matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de manejo sustentável, garantindo que a exploração florestal ocorra de forma ambientalmente responsável e sem comprometer ecossistemas nativos.
Fonte: G1/SEMA
