O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou os municípios de Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho para intensificarem as medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Portanto, a ação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, sob a responsabilidade da promotora Ana Paula Silveira Parente.
Plano de Contingência Exigido
Os municípios devem elaborar um plano de contingência que inclua quatro eixos fundamentais:
- Controle do vetor: medidas para eliminar focos do mosquito.
- Vigilância epidemiológica e assistência: monitoramento de casos e atendimento adequado aos pacientes.
- Gestão e mobilização: estratégias de comunicação e conscientização da população.
Além disso, é essencial que os municípios sigam diretrizes para garantir a eficácia das medidas adotadas.
Ações Requeridas
O MP também determinou que sejam adotadas as seguintes medidas:
- Mapeamento estratégico das áreas de risco para as doenças transmitidas pelo mosquito.
- Divulgação ampla dessas informações para a população.
- Calendário de mutirões para recolhimento de resíduos e entulhos.
- Fiscalização rigorosa para responsabilizar quem descumprir normas sanitárias.
- Campanhas educativas e atuação dos agentes comunitários de saúde.
Dessa forma, as ações poderão minimizar os impactos dessas doenças na região.
Prazo para Resposta
Os municípios têm um prazo de 30 dias para encaminhar ao Ministério Público informações sobre as providências adotadas, acompanhadas da devida documentação comprobatória. “A resposta deve detalhar as estratégias implementadas para conter a proliferação do Aedes aegypti e proteger a saúde pública”, destacou a promotora Ana Paula Silveira Parente.
Consequentemente, espera-se que os gestores adotem providências imediatas para atender às recomendações do MP.
Importância da Ação
Com o aumento de casos de dengue, chikungunya e zika, medidas rápidas e eficazes são fundamentais para evitar surtos. Por isso, o envolvimento das autoridades e da população é essencial para conter a proliferação do mosquito e garantir a segurança sanitária da região.
Por fim, fique informado e contribua para o combate ao Aedes aegypti em sua comunidade!
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