A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito(MS) abriu inquérito civil para apurar denúncias de parcelamento ilegal do solo e perfuração de poços artesianos sem licença. Além disso, a investigação busca identificar os responsáveis pela contaminação do solo e possíveis riscos à qualidade da água na região.
Em matéria publicada pelo site do MPMS, o promotor Alexandre Estuqui Junior explicou que a ação pretende combater práticas irregulares de venda de lotes e assegurar a proteção dos recursos naturais, essenciais para o ecoturismo local.
A denúncia enviada à Ouvidoria do MPMS relatou a comercialização de terrenos sem autorização, a instalação irregular de fossas sépticas e perfurações que ameaçam um córrego afluente do Porto da Ilha, um dos principais atrativos turísticos de Bonito.
Após receber a denúncia, o MPMS expediu ofícios e contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA) para iniciar as diligências. Durante vistoria, os agentes constataram o parcelamento irregular de áreas de aproximadamente 0,5 hectare e identificaram placas anunciando a venda de lotes sem regularização.
Ao lado, área onde teria ocorrido loteamento irregular.
Foto: (Laudo de vistoria)
Moradores também denunciaram um forte odor vindo do Córrego Bonito, atribuído possivelmente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da região. Embora a vistoria não tenha confirmado a poluição direta no curso d’água, o episódio foi registrado como um indício de risco ambiental.
A fiscalização lavrou dez autos de infração, com multas que totalizam R$ 50 mil, principalmente devido à perfuração irregular de poços artesianos.
O MPMS reforçou que a criação de loteamentos em áreas rurais sem autorização fere a Lei Federal nº 6.766/1979, que rege o parcelamento do solo urbano. Irregularidades desse tipo comprometem o meio ambiente, a infraestrutura pública e o desenvolvimento sustentável do município.
Foto Destaque: arquivo/Pantanal OficialPORTAL PANTANAL OFICIAL
