Imagem aérea no Pantanal Mato-Grossense - (Foto: Arquivo/ Portal Pantanal Oficial)O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com um pedido de indenização de R$ 5,1 milhões contra um fazendeiro acusado de desmatamento ilegal e criação irregular de gado no Pantanal. O produtor manteve 4 mil cabeças de gado em uma fazenda embargada desde 2018, descumprindo normas ambientais e impedindo a recuperação do bioma.
Durante uma operação conjunta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) identificaram a criação ilegal de animais na área protegida. Além disso, o fazendeiro introduziu uma espécie de capim exótico, agravando os impactos ambientais e comprometendo o equilíbrio do ecossistema local.
Irregularidades e descumprimento da lei
O fazendeiro alegou desconhecimento sobre as restrições ambientais, mas o MPMT contestou essa defesa. O órgão ressaltou que o produtor teve seu pedido de Cadastro Ambiental Rural (CAR) negado diversas vezes, evidenciando que ele não adotou as medidas necessárias para regularizar suas propriedades.
Diante das infrações, o MPMT também solicitou a suspensão das atividades econômicas na fazenda e a regularização ambiental em até 90 dias. O processo aguarda decisão do Poder Judiciário.
Histórico de danos ambientais
O fazendeiro já havia sido investigado pelo uso do produto químico “Agente Laranja”, substância proibida, para desmatar 81 mil hectares do Pantanal. Suas propriedades somam 277 mil hectares, representando aproximadamente 6% da área total do bioma.
Entre julho e agosto de 2023, ele recebeu nove autos de infração e nove termos de embargo por degradações ambientais. Amostras coletadas nas áreas afetadas identificaram quatro tipos de herbicidas tóxicos capazes de causar desfolhamento e morte da vegetação nativa. Ações de fiscalização também resultaram na apreensão de diversas embalagens de agrotóxicos.
Impacto ambiental e pedido de reparo
O desmatamento ilegal provocou a morte de espécies arbóreas em pelo menos sete propriedades rurais, comprometendo, assim, áreas de preservação permanente e a biodiversidade. O Governo do Estado também cobra do fazendeiro um valor de R$ 2,8 bilhões para reparos ambientais e compensações pelos danos causados.
Portanto, ações rigorosas como essa são essenciais para proteger o Pantanal, garantindo não apenas a preservação do bioma, mas também a responsabilização de quem desrespeita as leis ambientais.
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