A Semadesc publicou nesta quinta-feira (4) a Resolução nº 133, instituindo o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais instalados em áreas brejosas de Mato Grosso do Sul. A iniciativa oferece aos proprietários rurais que foram notificados pelo Imasul uma nova oportunidade para legalizar seus empreendimentos antes da aplicação de penalidades.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, a medida busca corrigir um passivo identificado nas fiscalizações iniciadas em 2024, quando foram encontradas mais de 3,5 mil barragens irregulares no estado — a maioria de pequeno porte, que pode ser regularizada de forma simples pelo preenchimento de um formulário no site do Imasul. Mesmo assim, apenas cerca de mil foram legalizadas até o momento.
O programa ficará aberto por 90 dias a partir da publicação. Nesse período, todos os proprietários que possuem barragens, independentemente do tamanho, devem iniciar o processo de regularização. O nível de exigência varia conforme a dimensão do reservatório, com prazos específicos descritos na resolução.
Barragens com menos de 2 hectares de espelho d’água não necessitam de licenciamento ou outorga, sendo obrigatório apenas o cadastro eletrônico. A resolução também traz como novidade a permissão para o uso de áreas úmidas existentes na propriedade para a criação de reservatórios.
Encerrado o prazo da campanha, empreendimentos não regularizados estarão sujeitos à fiscalização e sanções previstas em lei, com multas que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, conforme explica o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
Fonte: SEMADESC
